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TERMO DE CONVÊNIO LEI Nº 4248 DE 17/12/2021 - ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE TEM POR OBJETO INTEGRAR A CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DEFINIR A SUA INSERÇÃO NA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PRONTO SOCORRO 24 HORAS, ADULTO E INFANTIL, MATERNIDADE, DE INTERNAÇÃO DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CIRURGIAS E SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ADULTO, VISANDO A GANRANTIA DA ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DOS MUNÍCIPES QUE INTEGRAM A REGIÃO DE SAÚDE NA QUAL A CONVENIADA ESTÁ INSERIDA E CONFORME PLANO OPERATIVO ANEXO |
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